Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Compensação entre a dívida de um contrato e, o crédito da recorrente oriundo de aplicações (cdb). Recorrente que apresentou contrato de assunção de dívida que não foi devidamente formalizado. Credor que não teve oportunidade de anuir à transferência da dívida. Exigência do CCB, art. 299. Inexistência de reciprocidade entre credores quanto a esse contrato. Presença de dolo na transferência da dívida oriunda do avençado. Formalização em data em que era conhecida a situação de insolvência do banco. Manutenção da sentença. Recurso improvido.

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