Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Reconhecimento. Réus condenados como incursos no artigo 121, § 2º, II, e artigo 121, § 2º, I, cumulado com CP, art. 14, II, na forma, art. 71, parágrafo único, todos. Incoerência com o julgamento do corréu incriminado pelos mesmos fatos e responsabilizado por homicídios simples. Condenação dos réus por homicídios qualificados contrariou a prova dos autos. Imposição de novo julgamento. Necessidade. Cabimento. Prejudicado o exame da preliminar e apelo do Ministério Público. Recursos providos.

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