Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de prestação de contas decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Ajuizamento contra o banco requerido que firmou o contrato em questão. Admissibilidade. Motivo suficiente para que a apelada possa exigir da instituição financeira a prestação de contas referente ao negócio firmado entre eles, para que possa entender a devolução do valor pago pela Seguradora. Legitimidade ativa reconhecida. Preliminar rejeitada.