Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Embargos de retenção por benfeitoria. Construção realizada após a citação do embargante. Bens inseridos no imóvel após a perda da boa-fé não indenizáveis. CCB/1916, art. 547. Opção a que se refere o artigo 519 do referido Código. Valores devidos já fixados por meio de perícia, não tendo a embargada se manifestado em momento oportuno. Preclusão. Recursos de apelação e adesivo improvidos.