Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. CPC/1973, art. 535. Omissão. Não ocorrência. Matéria de fundo. Violação de resolução da ANEEL. Não inclusão no conceito de Lei.
«1. Não houve ofensa aos arts. 128, 459 e 535 do CPC/1973, uma vez que o Tribunal a quo enfrentou substancialmente o questionamento lançado como fundamento principal da tese da recorrente, não havendo, portanto, que se cogitar do vício de omissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote