Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Embargos à execução. Verossimilhança da alegação de que o cheque fora entregue ao exequente como mera garantia, em razão de suposta agiotagem. Cabimento da discussão da «causa debendi, não havendo circulação do título. Recurso provido para anular a sentença e determinar a dilação probatória, invertendo-se o ônus da prova, nos termos da Medida Provisória 2172-32/01.