Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenizatória. Contrato de prestação de serviços de transporte. Cooperativa. Pretensão de reforma da decisão para ser acionado o seguro da cooperada e proprietária do veículo envolvido no acidente. Intangibilidade do «decisum. O acolhimento da pretensão encontra obstáculo intransponível na assistência litisconsorcial, da qual dependia e que restou inaplicável ao feito. Inteligência do CPC/1973, art. 54. Recurso improvido.

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