CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 54
ARTIGO REVOGADO.
- Assistente litisconsorcial
- Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Parágrafo único - Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no CPC/1973, art. 51.
Assistente litisconsorcial (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio. Assistente (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 124 (Assistente litisconsorcial).
CPC/1973, art. 51 (Assistência. Impugnação e procedimento).
Litisconsórcio. Assistente (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 124 (Assistente litisconsorcial).
CPC/1973, art. 51 (Assistência. Impugnação e procedimento).