Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Réu foragido. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Supressão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)