Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Exceção de suspeição indeferida. Suspeição não configurada. Embargos declaratórios rejeitados.
«1. O cabimento dos embargos de declaração se dá, apenas, nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535: para sanar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, o que não ocorreu no caso presente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote