Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Lei 6368/1976, art. 12, «caput. Absolvição por falta de provas pretendida pela defesa. Desacolhimento. Materialidade e autoria bem comprovadas. Traficância configurada. Palavra dos policiais que merece credibilidade quando ausentes indícios de falsa imputação. Condenação mantida. Recurso defensivo não provido.
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