Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida garantido por nota promissória. Inexistência de qualquer vício de consentimento ou social que possa invalidar o título. Regularidade da representação processual da credora. Defesa com teses diversas a título de preliminar que, a despeito do pleno exercício da resistência da executada, não trouxe fundamentação alguma consistente e capaz de desconstituir o título em cobrança. Requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade não elididos. Embargos do devedor improcedentes. Apelação desprovida.