Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nunciação de obra nova. Construção. Hipótese de invasão. Prova pericial apta à confirmação de que a construção edificada pelos réus invadiu o imóvel do autor. Ação de nunciação de obra nova c.c. demolitória julgada procedente. Sentença mantida. Recurso não provido.

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