Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3720.0975.0086

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Irresignação da Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas em face da decisão que acolheu a impugnação da coexecutada Unimed Campinas para reconhecer sua ilegitimidade passiva ad causam. Cabimento. Extinção do vínculo contratual existente quando da prolação da sentença condenatória. Título executivo insubsistente. Solidariedade inaplicável ao caso concreto. Recurso provido... ()

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