Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Fraude à execução. Aplicação da súmula 375/STJ. Afastamento da má-fé do embargante. Reexame de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. O v. julgado hostilizado decidiu de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sintetizada na Súmula 375, do seguinte teor: «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. No caso, o Tribunal de origem reconheceu a má-fé do embargante. ... ()
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