Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Venda de veículo. Simulação fraudulenta. Negócio anulado. Uso, gozo e fruição da coisa por terceiro de boa-fé durante o período em que teve a posse, na qualidade de depositário judicial. Pagamento de indenização. Descabimento. Posse do bem por força da confiança judicial. Recurso principal provido em parte e os demais não providos.