Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Fornecimento de produtos derivados de petróleo e outros. Instrumento firmado que estabelece a aquisição de valor mínimo de determinados produtos. Descumprimento. Devida indenização correspondente à diferença entre aquele mínimo e o efetivamente adquirido, apenas durante a vigência do contrato. Recurso de apelação e reconvenção parcialmente providos.
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