Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de abstenção de ato cumulada com indenização por danos materiais e morais. Propriedade industrial. Marca. Autora detentora do registro do nome comercial e marca «spé. O spa do pé, perante o inpi, com vigência até 2018. Direito da autora, assim, ao uso exclusivo da marca mista. Aptidão para autorizar a produção e comercialização dos produtos que contenham, de alguma forma, a citada expressão e ainda daqueles identificados com seu objeto social. Legitimidade ativa reconhecida. Preliminar rejeitada.