Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de motocicleta com caminhão. Vitima que ia de carona na motocicleta, atirada contra postes (pedaços de trilho) cravados em frente da residência da co-ré, tendo sofrido ferimentos que causaram a perda da mobilidade dos membros inferiores e graves danos psicológicos. Ação ajuizada contra o motorista do caminhão, o condutor da motocicleta, a proprietária da residência onde cravados os postes e a municipalidade, pela ausência de fiscalização sobre os obstáculos irregulares. Motorista de caminhão que realiza manobra em curva. Conduta imprudente que concorreu para o acidente. Motociclista em alta velocidade na via publica. Culpa grave que enseja a responsabilidade daquele que oferece a carona. Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. Colocação de obstáculos na calçada, pela proprietária da casa localizada na curva. Fator que contribuiu para o agravamento do resultado danoso. Municipalidade que não fiscalizou devidamente a via pública. Omissão culposa evidenciada. Reconhecimento da responsabilidade de todos os co-réus. Ação parcialmente procedente, com a imposição de pagamento de indenização, na forma solidária, referente a danos materiais decorrentes das despesas médicas, pensão mensal de um salário mínimo, plano de saúde e tratamento fisioterápico. Recursos voluntários e remessa oficial desprovidos.