Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Gravidade do delito. Modus operandi. Risco de frustração da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea.
«1. Este Supremo Tribunal assentou serem a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e o risco concreto de reiteração criminosa motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. ... ()
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