Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Nulidade. Acidente do Trabalho. Julgamento «citra petita. Anulação de ofício. É citra petita a sentença que ignora moléstias alegadamente incapacitantes indicadas na exordial para respaldar o pedido de concessão de benefício acidentário, o que impõe sua anulação, inclusive «de ofício.

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