Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1754.5011.6200

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Alegações que atacam a higidez do título. Preclusão configurada. Sentença de mérito proferida em embargos do devedor reconhecendo expressamente a validade do título de crédito. Novos embargos que devem limitar-se aos aspectos formais da nova penhora realizada nos autos. Suspensão das execuções individuais determinada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF