Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Possessória. Presentes os elementos necessários para o deslinde do litígio, de rigor a prolação da sentença, mesmo porque é vedada a produção de provas desnecessárias à solução da lide. Pretensão atinente à prescrição aquisitiva incompatível com o procedimento da ação possessória. Preliminar afastada.