Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4013.8300

1 - TJSP Agravo de instrumento. Correção monetária. Tabela prática. Índice. Utilização de percentual para recompor o poder aquisitivo da moeda não produzindo qualquer alteração em sua substância. Índice adotado em liquidação que não onera o devedor. Recurso não provido.

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