Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente «in itinere. Sequela na perna direita. Auxílioacidente. Pedreiro. Improcedencia. Apelação do autor insistindo no cabimento do benefício. Inadmissibilidade. Laudo suficiente ao desate da lide e sem contradita técnica afastou lesão incapacitante (após cirurgia e tratamento. Ademais, ausente prova do nexo etiológico. «ônus probandi do autor, inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Benefício indevido. Apelação improvida.

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