Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito de vizinhança. Poluição sonora. Existência de clube esportivo em zona exclusivamente residencial. Atividades exercidas sem a observância dos limites máximos de ruído permitido na região. Necessidade de realização de obras acústicas para redução da propagação do barulho. Recurso provido em parte.
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