Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Resilição. Distribuição. Produtos médico-hospitalares. Pretensão ao ressarcimento por prejuízos resultantes da resilição unilateral. Inviabilidade. Ausência de prova da existência de suposta avença verbal. Inexistência de instrumento contratual ou qualquer outra manifestação de vontade. Relação negocial limitada à simples compra e venda de mercadorias. Indenização improcedente. Débito, ademais, confesso da autora em favor da ré. Reconvenção procedente. Recurso da autora desprovido, sendo o recurso da ré parcialmente provido para majorar a verba honorária.