Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE MULTA - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES - IMPOSSIBILIDADE
I -Impugnação rejeitada - Comando judicial não cumprido consubstanciado no encaminhamento de link com a indicação dos procedimentos a serem seguidos pela agravada para recuperação do acesso a suas redes sociais; ... ()
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