Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Desaforamento. Comprometimento da parcialidade dos jurados. Deferimento. Decisão unânime.
«1. Os motivos informados pela promotora constituem causa suficiente para se alimentar dúvidas quanto à imparcialidade do Júri e, consequentemente, para ser desaforado o seu julgamento para outra Comarca, livre daquelas influências. ... ()
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