Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão. Em flagrante. Conversão em preventiva. Revogação. Possibilidade. Paciente primário, preso com pequena quantidade de entorpecente. Delito supostamente cometido de forma a não denotar periculosidade. Condições pessoais que indicam a desproporcionalidade da prisão preventiva e a suficiência de medidas cautelares alternativas. Ordem concedida.
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