Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Cartão de crédito. Cobrança. Demanda ajuizada pelo estabelecimento vendedor contra a credenciadora. Procedência parcial decretada em 1º grau. Decisão reformada. Recusa de pagamento pelo usuário em decorrência de fraude. Ausência de prova da regularidade da operação. Ônus probatório da autora. Recurso da ré provido, prejudicada a apreciação do da autora.
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