Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Caixa econômica federal. Auxílio-cesta-alimentação.
«O auxílio-cesta alimentação é vantagem adicional conferida à categoria profissional. Não representa reajuste salarial concedido em caráter geral, pois a norma instituidora (acordo coletivo de trabalho) expressamente lhe atribuiu natureza indenizatória. Nessas condições, não pode compor a base de cálculo da remuneração obreira.... ()
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