Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Liminar. Reintegração de associado aos quadros de Loja Maçônica. Descabimento. Suspensão da decisão. Necessidade. Expulsão ocorrida após o trânsito em julgado do mesmo fato, que provocou a expulsão, na esfera cível, bem como, após a medida administrativa da entidade de classe a que o associado está viculado, a OAB, que confirmou o fato ético imputado e impôs a suspensão do exercício da advocacia por 180 dias. Inexistência de prática abusiva, de ofensa ao devido processo legal ou da garantia à ampla defesa. Recurso provido.