Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Indeferimento. Empresário que litiga em várias demandas com valor alto e não comprova suas afirmações de impossibilidade financeira. Ausência de juntada de declarações de renda. Presunção de pobreza afirmada em declaração que se reveste de relatividade. Observância. Provimento negado.
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