Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais. Irresignação da demandada. Alegação de inexistência de ato ilícito. Descabimento. Necessidade de cuidados especializados e internação domiciliar, conforme relatório médico. Falecimento do paciente que impediu a perícia. Manutenção da condenação, vez que a cobertura contratual inclui o tratamento requerido. Valor da indenização adequado às circunstâncias do caso. Apelação desprovida. Majoração dos honorários... (Continua)