Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Embargos à execução. Pretensão à desconstituição do título, que estaria vinculado a contrato de prestação de serviços. Descabimento. Título abstrato e autônomo, que se desprende da causa subjacente, só podendo ser desconstituído se evidenciada ilicitude no negócio que ooriginou. Liquidez e exigibilidade que remanescem. Falsidade de assinatura de terceiro que não abala a garantia prestada pela embargante. Matéria «falsidade, ademais, sequer arguida nos presentes autos. Sentença mantida. Recurso improvido.