Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Utilização indevida de obra intelectual. Inocorrência. Projeto dos autores que nada tem de original em termos arquitetônicos. Laudo pericial que concluiu somente pela semelhança das fachadas. Indenização indevida. Recurso não provido.
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote