Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Perda superveniente de condição da ação. Ilegitimidade ativa reconhecida. Embargantes que, no decorrer do processo, deixaram a condição de terceiro e passaram a integrar a execução. Verba honorária devida. Princípio da causalidade. Sentença de extinção dos embargos mantida. Recurso não provido.

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