Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Aplicação do CPC/1973, art. 475-Jao processo do trabalho.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 5º, LIV, da CF. ... ()
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