Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7009.4400

1 - TST Recurso de revista. Sexta-parte. Quinquênio. Art. 129 da constituição do estado de São Paulo. Empregado de sociedade de economia mista. Não extensão.

«A decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma para se adequar à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória 75 da SDI-1 do TST. ... ()

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