Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, não há como ser imputada ao segundo reclamado (DER) nenhuma responsabilidade, seja solidária seja subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de o dono da obra não ser uma empresa construtora ou incorporadora, o contrato de empreitada foi de construção civil qual seja serviços de manutenção rodoviária. Decisão regional contrária ao entendimento constante da referida orientação jurisprudencial. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote