Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST.

«Esta Corte tem entendido que a reclamada, na condição de empresa exploradora de energia elétrica e como dona da obra, ao contratar empresas para realizar parte da infraestrutura vinculada à implantação e exploração da Usina Hidrelétrica Jirau, não responde subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas a cargo das empresas por ela contratadas, aplicando-se-lhe o disposto na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST. ... (Continua)