Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Confissão de dívida. Ausência de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar tese recursal que demanda o reexame dos elementos fáticos utilizados na origem para fundamentar a conclusão pela ausência de prova de confissão de dívida pelo contribuinte. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... ()
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