Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil.agravo regimental no recurso especial. Execução de sentença. Limites da coisa julgada. Violação. Não ocorrência. Motivos. Possibilidade de consideração para limitar o alcance do dispositivo.
«1. A jurisprudência desta Corte preconiza a orientação de que, ainda que não integrem a coisa julgada, os motivos e os fundamentos da sentença são importantes para determinar o alcance da parte dispositiva. Precedentes: EDcl no REsp 1.299.094/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 05/03/2012; AgRg no Ag 1052806/RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 17/10/2011; AgRg no REsp 1.164.595/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 27/06/2011). ... ()
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