Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Cláusula contratual. Abusividade. Inocorrência. Prevalecimento do princípio do «pacta sunt servanda. Necessidade do contratante analisar as cláusulas antes de aderir ao pacto e não posteriormente em juízo. Improcedência dos embargos à execução mantida. Recurso improvido.
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