Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7003.3100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Contrato. Transporte de pessoas. Ônibus. Ocorrência de acidente que causou lesão corporal de natureza grave em jovem passageira. Sentença de improcedência. Ausência de recurso da autora. Coisa julgada formal e material (arts. 471 e 515, ««caput, do CPC/1973). Sentença mantida nesta parte. Recurso parcialmente provido.

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