Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0015.9500

1 - TJSP Extorsão. Caracterização. Constrangimento da vítima, mediante ameaça exercida com simulacro de arma de fogo e violência, a efetuar saque em caixa eletrônico. Autoria e materialidade comprovadas. Privação de liberdade da vítima. Qualificadora evidenciada. Vítima que não conseguiu efetuar o saque do dinheiro, pois o cartão foi bloqueado. Irrelevância. Crime formal. Consumação com a obtenção da ação exigida da vítima (executar operação de saque no caixa eletrônico). Obtenção da vantagem ilícita é mero exaurimento da conduta. Condenação mantida. Recurso improvido.

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