Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Cambial. Duplicata. Alegação de falta de cientificação por escrito da recusa do plano de saúde à cobertura de procedimento médico necessário ao tratamento da genitora do apelante. Insubsistência. Recorrente que tinha ciência da negativa, tanto que fez lavrar boletim de ocorrência. Ausência de conduta de má-fé do hospital, que apenas exigiu o pagamento após o falecimento da paciente. Inexistência de demonstração de haver o apelado exigido valor acima do praticado pelo mercado para a realização do procedimento. Sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios e o pedido cautelar de cancelamento dos efeitos do protesto mantida. Recurso improvido.