Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato. Arrendamento rural. Embargos à execução. Venda do imóvel. Ausência de prova do alegado comodato. Alienação do imóvel arrendado não afeta o contrato de arrendamento rural nem a condição de arrendatários dos recorrentes. Não havendo prova de suposto comodato havido entre os arrendatários e o representante legal de uma das empresas coproprietárias do imóvel, prevalece o dever de pagamento do preço do arrendamento à arrendadora, legítima possuidora do bem. Embargos improcedentes. Recurso desprovido.