Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. «Buffet. Festa de aniversário. Má prestação do serviço. Não comprovação. Depoimentos testemunhais arrolados pelas partes diametralmente opostos em alguns aspectos. Fotos carreadas aos autos que não indicam que os convidados haviam jantado ou estavam jantando, não sendo possível concluir que os serviços contratados não foram prestados satisfatoriamente. Demora no serviço de jantar decorrente de dois shows contratados que iniciaram no início da festa e que não terminaram a tempo do jantar ser servido no horário estipulado pelas partes. Custos com o fornecimento, aos convidados, de bebida não constante do contrato que deve ser imputado a contratante excluído da condenação valor referente ao atraso no término da festa, uma vez que tal penalidade não foi prevista contratualmente. Recurso parcialmente provido